Compliance na área da saúde: primeiros passos

Sabemos que a ética deve ser a norteadora de ações em todas as áreas. E na saúde não é diferente. A falta de ética pode impactar negativamente no atendimento ao paciente, além da reputação das instituições de saúde e da sustentabilidade do sistema. Manter a conformidade das ações na área é essencial para minimizar riscos, garantir o controle financeiro e definir processos. Para auxiliar neste contexto e norteá-lo, surge o compliance na área da saúde. 

O que é compliance?  

A palavra compliance significa conformidade, estar de acordo e seguir as regras previstas. Ele foi implementado, na área da saúde, para auxiliar no controle do cumprimento das regulamentações, políticas internas e de segurança da instituição e relacionamento com fornecedores. 

Neste post faremos uma abordagem breve, já que a temática de compliance na área da saúde é complexa e compreende diversas áreas e aspectos. Vale salientar que muitos programas de compliance na área de saúde são norteados pela Lei Anticorrupção, que auxiliam na implementação de uma cultura diferenciada nas instituições, seus colaboradores e fornecedores. 

A aplicação do compliance na área da saúde

Como já mencionado, a aplicação do compliance na área da saúde é complexa, considerando que há muitos grupos que fazem parte da cadeia. Esses grupos permeiam desde o paciente (o centro do sistema) aos profissionais que atuam nas instituições, unidades de saúde, laboratórios, fornecedores de materiais médicos, entre outros.

A gestão profissionalizada em hospitais pode ser classificada como um dos frutos do compliance na área, que exige uma postura alinhada entre colaboradores e fornecedores, e que reflete em um atendimento mais assertivo ao paciente. Essa postura também aumenta a credibilidade da instituição.

Para que um processo de compliance seja possível, é necessário estabelecer um programa de integridade. Conforme o Decreto 8420/2015, o “programa de integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira”. 

O Decreto também prevê que ele seja estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos de cada instituição, na busca pela efetividade. Ainda conforme o Decreto, o programa  deve possuir como foco as medidas anticorrupção adotadas pela empresa – medidas essas previstas na lei referente.

Benefícios da aplicação do compliance

Estabelecer um programa de compliance auxilia em diferentes aspectos. Os principais estão ligados à construção e preservação de uma boa imagem da instituição de saúde. A partir das regras estabelecidas são fomentadas também a cultura ética e a responsabilidade dos colaboradores junto da empresa. 

Com critérios rigorosos, é melhorada a qualidade dos serviços prestados e dos processos aplicados, que resultam em mais transparência e redução dos desperdícios. Todos são responsáveis por garantir o cumprimento das normas previstas pelo programa, fomentando a reputação e integridade da instituição. 

Um programa de compliance compreende aspectos éticos e legais, que podem (e devem) ser conhecidos por profissionais que atuam na área!

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