Compliance

Política de Compliance

I. OBJETO E ESCOPO

Esta Política define os princípios e compromissos da Gestão OPME no que diz respeito ao Compliance regulatório.

O conteúdo é baseado no Sistema de gerenciamento de conformidade e define requisitos mínimos, sem prejuízo de qualquer regulamento adicional ou específico que possa ser aprovado sobre o assunto nem qualquer regulamentação legal específica que possa ser aplicável em qualquer local onde opera a Sociedade.

A política é aplicável a toda empresa e seus colaboradores. O normativo rege as ações de todos os executivos e colaboradores da Gestão OPME e terceiros que atuem em relação com a Sociedade.

II. ESTRUTURA DE APLICAÇÃO

Esta Política foi aprovada no âmbito do Código de Ética da Gestão OPME, que passa a incorporar, entre outros, os seguintes compromissos em relação à conformidade:

  • Cumprir a legislação nacional e internacional aplicável e as obrigações regulamentares e suas próprias regras internas.
  • Garantir que as normas internas e as ações de seus executivos e gestores sejam baseadas na ética e critérios alinhados aos princípios e valores da empresa e ao Código de Ética.

III. PRINCÍPIOS DE ORIENTAÇÃO

Além do desenvolvimento dos princípios e valores da Gestão OPME, a Empresa assume os seguintes compromissos em termos de Conformidade:

  • Garantir que a Gestão OPME atue de acordo com seu Código de Ética e legislação aplicável e evite qualquer má conduta ou qualquer conduta contrária à lei, à ética ou às políticas e regras internas que possam ser cometidas por executivos e/ou colaboradores no desempenho de suas funções ou terceiros partes agindo em nome da Sociedade.
  • Praticar uma atitude de tolerância zero para comportamentos que possam envolver violações da legislação, regulamentos e processos internos, especialmente aqueles relacionados a riscos de ilicitudes aos quais a empresa possa estar exposta no âmbito da sua atividade.
  • Fomentar uma cultura de conformidade por meio de executivos e gerentes que dão o exemplo por nunca dar instruções contrárias à lei, ao Código de Ética ou outros regulamentos e reagir rapidamente e de forma inequívoca a quaisquer violações, tomando medidas disciplinares que sejam necessárias e aplicável com base nas normas trabalhistas atuais.
  • Assegurar e manter a independência das responsabilidades de conformidade na organização.
  • Desenvolver um Modelo de Compliance corporativo adaptado às necessidades da empresa.
  • Identificar, analisar e avaliar os riscos de conformidade, especialmente riscos de ilicitudes, e planejar ações para prevenir ou reduzir seu impacto.
  • Revisar e atualizar periodicamente o Modelo de Conformidade para garantir sua adequação e validade em linha com as melhores práticas.
  • Definir os mecanismos e canais necessários para estimular a comunicação e gestão de qualquer evento ou conduta que possa ser contrário ao Código de Ética, atual legislação ou políticas e regulamentos internos da empresa.
  • Incentivar o treinamento e a comunicação relacionados a questões de conformidade para executivos e colaboradores.

IV. MODELO DE GESTÃO

O Modelo de Conformidade Gestão OPME é baseado no princípio do devido controle e visa atender aos compromissos definidos nesta Política. A responsabilidade pela conformidade é de todos os colaboradores no escopo de suas funções e responsabilidades e, em um grau ainda maior, da equipe de gestão, que deve ser vista como referência para a correta aplicação dos princípios e valores da Gestão OPME, atuando sempre com ética e responsabilidade em sua gestão. A estrutura do Modelo de Conformidade pode ser resumida da seguinte forma:

  • Através de sua Unidade de Controle Interno (estrutura de Compliance), a Diretoria da Gestão OPME é responsável, entre outras coisas, pela implementação e monitoramento dos sistemas de controle interno e a supervisão da sua eficácia.
  • A função de Compliance é de responsabilidade da Unidade de Controle Interno (estrutura de Compliance). O encarregado da Unidade de Controle Interno (estrutura de Compliance) é responsável por garantir o cumprimento dos compromissos definidos nesta Política, desenvolvendo o Compliance, modelando e supervisionando a validade dos controles.
  • A existência de um Código de Ética e um sistema regulatório que inclui políticas, regras, processos e controles que definem diretrizes de comportamento para executivos e colaboradores, bem como a existência de um Código de Ética para Fornecedores que promova o alinhamento aos princípios e valores da Gestão OPME.
  • A existência de um Comitê de Ética independente que garanta a gestão adequada dos eventuais problemas reportados através dos canais de reclamação existentes na organização: compliance@gestaoopme.com.br