Governo desonera compras de equipamentos médicos nacionais

Lei sancionada prevê isenção de PIS e COFINS para o setor de equipamentos para a saúde nas compras públicas e dará mais competitividade à indústria brasileira

O setor produtor de equipamentos médicos, hospitalares, laboratoriais e odontológicos (EHMO) finalmente pode respirar sem a ajuda de aparelhos. Isso porque foi sancionada na última sexta-feira (14) a Lei 13043/2014, que, entre outros benefícios, prevê a isenção de PIS e COFINS para o setor de equipamentos para a saúde. O Ministério da Fazenda deverá editar uma norma listando os produtos que farão jus à isenção.

A medida colabora com a melhoria da competitividade da indústria nacional perante os importados. Antes da Lei, somente equipamentos fabricados fora do Brasil tinham essa isenção de impostos nas compras feitas por hospitais públicos e filantrópicos. Mesmo tendo capacidade de suprir mais de 90% das necessidades de equipamentos e materiais de consumo de um hospital geral, a falta de isonomia tributária perante os importados configurava-se como um dos mais graves problemas enfrentados pelo setor.

Segundo o presidente da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios –, Franco Pallamolla, “essa é uma grande conquista do setor produtivo brasileiro, que finalmente poderá oferecer os seus produtos com as mesmas vantagens tributárias de que só os produtos importados usufruíam.”

Histórico – A busca pela isonomia tributária era um antigo pleito da ABIMO. Foram meses e meses de reuniões, encontros, compromissos em agências governamentais, na Câmara e Senado em busca de apoio de parlamentares. A ABIMO esteve com grandes nomes da política brasileira, mostrando a difícil realidade vivida pelas indústrias de equipamentos instaladas no país, a exemplo do absurdo fato de terem sua competitividade comprometida ao serem tarifadas de forma diferente dos produtos importados em casos de compras feitas por hospitais públicos e filantrópicos.

Impacto econômico – Segundo a ABIMO, o setor irá sentir de forma muito rápida os efeitos da isenção, pois as empresas poderão se valer dela a partir da publicação da regulamentação. No âmbito do governo, também haverá ganho. O estudo setorial encomendado pela ABIMO para a FGV, em 2013, mostra claramente os impactos da desoneração. Foram estimados os efeitos sobre crescimento do PIB, inflação, produção, emprego setoriais e sobre a própria arrecadação. A conclusão é de que a renúncia fiscal é recuperada integralmente em menos de um ano graças aos efeitos positivos sobre a atividade produtiva da economia como um todo.

Retirados o PIS-COFINS e o IPI, quando contemplado, o resultado anual confirma um aumento de 0,3% no PIB e mais 132 mil postos de trabalho em toda a indústria brasileira. Nos preços, a queda poderá ser de 9,8%, que não deve se transformar exclusivamente em aumento das margens de lucro, mas, também, beneficiará os hospitais públicos e filantrópicos e, consequentemente, a população brasileira. O estímulo à produção na cadeia amplia também o ganho fiscal total, mas não altera de forma relevante os efeitos sobre IPI e PIS-COFINS.

Fonte: Diagnóstico Web