Medida inclui investimentos estrangeiros em hospitais brasileiros

Se aprovada, MP 256/14 permitirá que capital externo invista em operações, ações e pesquisas no setor hospitalar

O setor hospitalar poderá receber investimentos estrangeiros, se for aprovada a Medida Provisória 656/14. A entrada de estrangeiros na área de saúde foi incluída na MP pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão que discutiu a matéria, a partir de emenda do deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

O texto autoriza que empresas e capitais estrangeiros se instalem, operem ou explorem hospitais (entre eles, os filantrópicos) e clínicas. Os investimentos podem ser direcionados ainda para ações e pesquisas de planejamento familiar e serviços de saúde exclusivos para atendimento de funcionários de empresas.

De acordo com o deputado Manoel Junior, os recursos externos poderão impulsionar o setor, que ainda não possui uma fonte de recursos suficiente para expansão da sua infraestrutura e dos serviços de assistência. “O capital estrangeiro não apenas contribui com recursos, como também com tecnologia, inovações, melhor governança e práticas, tendo como resultado final a entrega de serviços de melhor qualidade para o consumidor”, afirmou em entrevista à agência de notícias da Câmara dos Deputados.

A emenda proposta pelo deputado altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90). O regulamento proíbe investimentos estrangeiros no segmento hospitalar. Por outro lado, a presença de capitais externos já existe em áreas como planos e seguros, laboratórios de análises clínicas, empresas de diagnóstico e farmácias.

A votação da MP 256/14, que aconteceria ontem, foi adiada por falta de quorum. A medida precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 17 de março de 2015, prazo de vigência da MP.

Fonte: Diagnóstico Web